Manual MROSC ganha versão 2
Nova versão do guia oficial consolida orientações do planejamento à prestação de contas.
Ler atualização →Informação para transformar norma em procedimento
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil organiza as parcerias de interesse público e recíproco entre o poder público e as OSCs. Este portal reúne a base legal e a traduz em rotinas práticas de planejamento, celebração, execução, monitoramento e prestação de contas.
Entenda o MROSC
Quem é OSC, quais instrumentos existem e como funciona o ciclo da parceria.
FormalizaçãoCelebrar uma parceria
Requisitos, documentos, experiência prévia, plano de trabalho e declarações.
ExecuçãoCompras e contratações
Seleção de fornecedores, compatibilidade de preços, documentos e pagamentos.
FornecedoresContratação direta
Como tratar contratações sem disputa sem confundir MROSC com dispensa de licitação.
ResultadosPrestação de contas
O foco nos resultados, relatórios, evidências, execução financeira e guarda documental.
BibliotecaModelos de proposta
Checklists, declarações, projeto técnico, atas, contratos e planilhas de apoio.
Os três instrumentos do MROSC
| Instrumento | Quando é utilizado | Transferência de recursos |
|---|---|---|
| Termo de Fomento | Quando a parceria decorre de iniciativa/proposta da OSC, observadas as hipóteses e regras legais. | Sim. |
| Termo de Colaboração | Quando a Administração Pública define a política ou iniciativa e seleciona a OSC para sua execução. | Sim. |
| Acordo de Cooperação | Parcerias que, em regra, não envolvem transferência de recursos financeiros. | Não, como regra. |
União, Estados e Municípios
A Lei nº 13.019/2014 contém normas gerais. O Decreto nº 8.726/2016 disciplina especificamente as parcerias da Administração Pública Federal. Estados, Distrito Federal e Municípios podem possuir regulamentação própria.
Notícias e atualizações
Mudanças normativas e comunicados que afetam a gestão das parcerias.
Minutas padronizadas atualizadas
Termos de colaboração e fomento foram atualizados no portal Transferegov.br.
Ler atualização →Regras federais foram modernizadas
Alterações relevantes alcançaram plano de trabalho, pagamentos, despesas e alterações da parceria.
Entender as mudanças →