Use este checklist como apoio organizacional. Ele não substitui o edital, o instrumento, o regulamento do ente ou as exigências específicas do órgão concedente.
Estatuto registrado e alterações conferidos Celebração • Verificar compatibilidade com os requisitos da Lei.
CNPJ e tempo de existência conferidos Celebração • Na União, em regra, três anos de cadastro ativo.
Experiência prévia documentada Celebração • Usar documentos adequados ao objeto ou natureza semelhante.
Certidões federais, FGTS e CNDT verificadas Celebração • Conferir validade e possibilidade de consulta eletrônica.
Relação de dirigentes atualizada Celebração • De acordo com o estatuto e dados cadastrais.
Endereço comprovado Celebração • Conta de consumo, locação ou documento equivalente.
Declarações exigidas revisadas e assinadas Celebração • Usar versão vigente do órgão.
Realidade e problema público descritos Plano de trabalho • Com nexo claro com objeto e metas.
Metas quantitativas e mensuráveis Plano de trabalho • Evitar metas genéricas.
Indicadores e evidências definidos Plano de trabalho • Saber desde o início como cada meta será comprovada.
Custos compatíveis com o mercado Plano de trabalho • Guardar as fontes de referência.
Cronograma de desembolso conferido Plano de trabalho • Compatível com o ritmo das metas.
Despesa vinculada ao objeto e ao plano Compras • Registrar a meta/atividade relacionada.
Objeto da contratação descrito Compras • Quantidade, qualidade, prazo e local.
Preço verificado Compras • Usar referências adequadas e atuais.
Escolha do fornecedor justificada Compras • Principalmente quando não houver disputa.
Documento fiscal completo Compras • Identificações, data e valor.
Entrega/serviço comprovado Compras • Aceite, relatório, recibo ou evidência equivalente.
Pagamento feito pelo meio correto Compras • Na União, observar Transferegov.br/OPP.
Motivo para ausência de disputa documentado Contratação direta • Não usar apenas expressão genérica 'dispensa'.
Preço compatível demonstrado Contratação direta • Buscar referência independente.
Conflito de interesses verificado Contratação direta • Evitar favorecimento.
Comparativo das metas concluído Prestação de contas • Informar atingimento ou justificativa.
Evidências organizadas Prestação de contas • Listas, fotos, vídeos, relatórios e indicadores.
Conta bancária conciliada Prestação de contas • Conferir pagamentos e saldo.
Saldo remanescente tratado Prestação de contas • Providenciar devolução quando aplicável.
Bens permanentes conferidos Prestação de contas • Observar titularidade e destinação.
Prazo de entrega controlado Prestação de contas • Conferir lei, decreto e instrumento.
